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Termos & Condições

Histórico

  1. O Youth Engagement App (YEA) é um aplicativo para dispositivos móveis criado pelo iRAP, em parceria com a Fundação AIP, como parte do projeto AI&Me Empowering Youth for Safer Roads, com doações da Fundação Botnar e da Fundação FIA.
  2. A iRAP é uma instituição de caridade, registrada na Inglaterra e no País de Gales (número 1140357). Os objetivos da iRAP estão relacionados com a promoção de uma utilização mais segura das vias e da infraestrutura viária mais segura, pelo interesse público. O iRAP possuirá e administrará os direitos do YEA.
  3. A YEA foi criado para mobilizar e educar os jovens sobre a segurança viária, com o objetivo de os envolver na coleta de dados sobre questões que eles considerem relevantes para eles. O propósito da YEA é tornar as vias mais seguras e capacitar os jovens para participarem neste objetivo.
  4. Para utilizar o aplicativo (YEA) é necessário concordar com os termos e condições dessa licença

TERMOS DA LICENÇA:

  1. Ao aceitar o presente Acordo de Licença, sujeito aos seus termos, você concorda em ser licenciado para utilizar o YEA e o seu conteúdo durante todo o período em que usufruir do YEA, com início na data do presente Acordo.
  2. Os direitos autorais, marcas registadas, direitos de design e quaisquer direitos de propriedade intelectual criados pelo desenvolvimento do YEA ou no conteúdo do YEA são detidos e permanecem na posse do iRAP ou de terceiros que concederam ao iRAP direitos de utilização do seu conteúdo ou outra propriedade intelectual. Você concorda que esta licença de utilização do YEA, incluindo o seu conteúdo associado, não lhe concede qualquer direito, título ou interesse em quaisquer direitos de propriedade intelectual assegurados por estes terceiros e/ou pelo iRAP.
  3. Você concorda que quaisquer avisos, restrições ou requisitos de direitos autorais contidos em relatórios publicados que sejam associados ao conteúdo fornecido através do YEA, também se aplicam ao conteúdo original incluído nas ferramentas YEA. Também concorda em reproduzir quaisquer avisos, restrições ou reconhecimentos de direitos de propriedade intelectual, ou outros requisitos, que possam ser exigidos pelo iRAP no caso de você se referir ao conteúdo contido nas ferramentas YEA e/ou ser autorizado a reproduzir o conteúdo (seguindo os procedimentos estabelecidos na cláusula 4).
  4. Não é permitido reproduzir o mapeamento, os resultados ou o conteúdo da YEA fora de seu ambiente sem o consentimento prévio do iRAP. O iRAP procurará obter as permissões adequadas para a reprodução desse material se, na opinião exclusiva do iRAP, houver um pedido relevante para fins de interesse público. Os pedidos podem ser realizados através do email: yea@starratingforschools.org , utilizando as palavras "REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA PÚBLICAR MATERIAL DO YEA - APPLICATION TO PUBLISH YEA MATERIAL" como assunto do email. Devem ser indicados o nome e o endereço da organização parceira, juntamente com uma breve descrição da forma como o material solicitado pode ser publicado e com qual objetivo.
  5. O usuário não deve utilizar o YEA ou o seu conteúdo para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
  6. Não é permitido incluir qualquer conteúdo inapropriado, indiferentemente do idioma e do formato (texto ou imagem). São considerados conteúdos inapropriados os conteúdos difamatórios, abusivos, ameaçadores, de assédio, de ódio, ofensivos, que violem qualquer lei ou que sejam inapropriados para crianças. O iRAP reserva-se o direito de restringir sua atividade ou bloquear os usuários que violem esta regra, bem como de excluí-los do aplicativo.
  7. Você não pode copiar ou efetuar engenharia reversa do YEA nem de seu conteúdo (no todo ou em parte). Você não pode incorporar a totalidade ou uma parte do YEA em qualquer outro dispositivo ou sistema. Também não pode vender, emprestar, alugar, sublocar, modificar ou distribuir qualquer parte do YEA ou de seu conteúdo.
  8. Você deve compartilhar com o iRAP todos os resultados, ou outros produtos gerados a partir da utilização do YEA, permitindo que o iRAP utilize e/ou publique tais resultados, a critério do iRAP. Você também concorda em considerar em boa fé qualquer pedido razoável do iRAP, a fim de ajudar outros que trabalham para um mundo livre de vias de alto risco.
  9. Embora o iRAP procure fornecer uma qualidade de serviço razoável ao proporcionar o YEA ao usuário, tal disponibilidade não é garantida.
  10. A utilização do YEA para qualquer fim é inteiramente por sua conta e risco. O iRAP não fornece qualquer garantia sobre o desempenho do YEA ou a precisão ou completude do YEA. O iRAP, os membros do iRAP, as filiais, os diretores, funcionários, agentes, contratantes, doadores, colaboradores e as partes interessadas (coletivamente, a "família iRAP") não assumem qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados que possam resultar da sua utilização ou dependencia do YEA, independentemente da causa.
  11. O iRAP não dá qualquer garantia quanto à aplicabilidade ou adequação do conteúdo do YEA, incluindo os resultados apresentados em quaisquer circunstâncias. Você reconhece que o conteúdo do YEA, incluindo os seus resultados, podem ser imprecisos e/ou conter erros e omissões. Por conseguinte, você concorda que o iRAP e associados não terão qualquer responsabilidade por tais imprecisões, erros ou omissões.
  12. iRAP pode suspender ou descontinuar todo o acesso ao YEA a qualquer momento. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que o iRAP possa então deter, o iRAP poderá rescindir este contrato de licença com efeito imediato no caso destes termos e condições serem violados materialmente. Após a rescisão ou suspensão desta licença, deve ser interrompido imediatamente todo o uso do YEA e de seu conteúdo.
  13. Você concorda que o acordo de licença YEA é regido pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Você e o iRAP concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais que lá estão localizados. Você concorda que a única versão de licença que rege os acordos com o iRAP em relação ao YEA atualmente é a versão em inglês.
  14. Se o iRAP não exercer qualquer direito ou disposição do presente Acordo, tal fato não constitui qualquer forma de renúncia. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida por um tribunal competente, não obstante esta conclusão, você e o iRAP concordam que o tribunal deve esforçar-se por dar efeito às intenções dessa disposição e de todo o Acordo.
  15. Nada no presente acordo cria qualquer forma de parceria entre as partes e nenhuma delas pode pretender atuar em nome ou como representante da outra.
  16. Está acordo de licença constitui um contrato juridicamente vinculativo. Se você não aceitar todos estes termos e condições, não terá licença para utilizar o YEA. O iRAP reserva-se o direito de alterar ou atualizar este acordo de Licença periodicamente, sendo essas alterações publicadas na sua página de Termos e Condições. Você concorda em aceitar quaisquer termos alterados ou atualizados após essa publicação ao continuar a utilizar o YEA. Se utilizar uma versão mais recente do YEA, deverá aceitar os Termos e Condições do iRAP que se encontrarem em vigor.